sexta-feira, abril 24, 2015

REGRESSO À CENSURA PRÉVIA



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Quando se cumprem 41 anos sobre o 25 de Abril de 1974, que pôs fim a um regime ditatorial de que uma das suas “armas” foi a censura prévia de jornais, rádio e televisão, eis que o PSD, CDS e PS se preparam para reinstaurar essa censura numa lei sobre a cobertura das próximas eleições legislativas. Para já é um projecto de lei, mas mesmo que não venha a dar entrada para votação no parlamento fica a intenção altamente censória, indigna de um país democrático. No projecto de lei dos três partidos que nestas últimas décadas têm passado pelo governo, os meios de comunicação social teriam que apresentarem à CNE (Comissão Nacional de Eleições) e à ERC (Entidade Reguladora da Comunicação) um plano prévio de cobertura das eleições legislativas. Para além disso, os debates entre partidos não podiam incluir partidos que neste momento não estão representados na Assembleia da República, como é o caso do Livre/Tempo de Avançar ou do partido protagonizado por Marinho Pinto, o PDR. Por aqui se vê a intenção dos partidos que prepararam o projecto de lei: cientes de que o eleitorado os tem penalizado nas últimas eleições europeias e autárquicas, bem como nas sondagens, os três partidos do “arco da governação” procuram uma forma de os cidadãos não terem acesso a alternativas políticas. Este é uma atitude de uma ditadura e não de um país democrático. Talvez não fosse de espantar que PSD e CDS apresentassem uma lei deste teor, porque o que estes dois partidos têm feito nos últimos quatro anos no governo tem pouco de democrático e de respeito pelas pessoas. Mas o PS entrar neste esquema demonstra que depois da apresentação do estudo encomendado a 12 economistas, em que nada de substancial muda na política económica se o PS for governo, António Costa já está em estado de desgraça. Embora os portugueses tenham sido enganados nas últimas legislativas, não podem ser tratados como mentecaptos. Os partidos que nos têm governado têm de perceber que tiveram demasiado tempo para mostrar que a III República é mais que uma partidocracia. Se não o perceberam – e efectivamente parece que ainda não perceberam tal evidência –, chegou a hora de uma mudança, de novos partidos aparecerem, de novas formas de fazer política. Veja-se o exemplo espanhol onde partidos como o Podemos ou o Cidadanos vão disputar a vitória nas próximas legislativas. Contra isto os velhos partidos nada podem fazer, a não ser que queiram destruir por completo as democracias.

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