EU NÃO CONFIO NA JUSTIÇA PORTUGUESA

Uma das afirmações que mais se têm ouvido aos políticos sobre a justiça, decorrente dos inúmeros casos de envolvimento de políticos em processos judiciais e da prisão de José Sócrates em particular, é o “eu confio na justiça” ou “à justiça o que é da justiça e à política o que é da política” – esta frase tem sido muito utilizada por António Costa em relação a Sócrates. Ora este respeito pela separação de poderes está muito bem do ponto de vista teórico no funcionamento de um Estado, embora se pensarmos bem ele não exista – porque são os políticos que fazem as leis que os magistrados aplicam, são eles, no fundo, os responsáveis pelo Código Penal, Código Civil ou Código do Processo Penal, instrumentos essenciais para a aplicação da justiça. Resta, nestas afirmações de confiança na justiça, uma confiança nos homens e mulheres que aplicam a justiça – os magistrados. Ora o que os vários casos mediáticos que têm envolvido políticos nas malhas da justiça mostram é mais que incompetência ou inépcia por parte de magistrados. É má-fé, abuso de poder, desrespeito pelos mais básicos direitos humanos, procura de protagonismo e poder, sistemática e intencional violação do segredo de justiça. A prisão de José Sócrates e o modus operandi do juiz que ordenou essa prisão, Carlos Alexandre, é exemplar sobre o despótico funcionamento da justiça portuguesa. Como se pode perceber que exista um juiz a quem vão parar todos os processos mediáticos, principalmente os relacionados com políticos? Que explicação tem a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, para isto?

Para a justiça portuguesa qualquer pessoa uma vez suspeita, e não falta imaginação aos magistrados e “investigadores” portugueses para inventar teorias da conspiração que corroborem que determinada pessoa é responsável por um crime, corre o risco de ir parar à prisão (preventivamente) durante meses e ficar com a vida desfeita. Prende-se para investigar, prendem-se preventivamente cidadãos inocentes, nega-se o princípio de inocência. Diria que hoje qualquer cidadão, porque qualquer cidadão pode ser alvo de uma denúncia anónima que é levada a sério pelos “investigadores”, deve ter mais medo da Polícia Judiciária, dos magistrados do Ministério Público e dos juízes que dos reais criminosos. Não há que ter receio: em certo sentido a justiça portuguesa voltou a tornar-se pidesca e plenária.

Prende-se ao início da noite ou de madrugada, às vezes à sexta-feira, para que a pessoa presa passe o maior tempo possível na prisão antes de ser apresentada ao juiz; prende-se sem reserva de imagem, pelo contrário, chamam-se as televisões, os fotógrafos, todas as redacções de televisão e imprensa ficam a saber antes da prisão ser efectuada; prende-se com meios ostentatórios como os GOE gente que é simplesmente acusada de corrupção. Prendem-se pessoas simplesmente para ser ouvidas em processos. Prende-se, como bem disse José Sócrates numa entrevista, para humilhar e para quebrar. A polícia e a magistratura portuguesa cansaram-se de prenderem carteiristas, pilha galinhas, drogados ou homicidas passionais, gente que só passava pelas páginas d’ O Crime. A justiça portuguesa, e não só a portuguesa, quer protagonismo, quer que as suas prisões abram os telejornais e sejam capas de todos os jornais, a justiça quer o poder que pertenceu aos reis absolutistas, a justiça quer influenciar a política. Não vale a pena tentar negar: a justiça tem uma agenda política, o juiz Carlos Alexandre tem uma agenda política.

António Costa e José Sócrates

Perante isto o que devia dizer António Costa quando é interrogado sobre José Sócrates? A verdade que está no pensamento de muitos militantes, simpatizantes e não só do PS. Sócrates era alguém incómodo com a sua narrativa que vinha apresentando aos domingos na RTP desde que resolvera regressar de Paris. Ao negar Sócrates, quase como Judas traiu Cristo, António Costa está o negar o passado, onde aliás ele também participou como ministro. Tudo isto lhe fica muito mal como candidato a primeiro-ministro, como cidadão, e pode voltar-se contra ele. O que quer dizer Costa quando diz que não tenciona visitar José Sócrates à cadeia? No fundo António Costa sabe que Sócrates tem que ser condenado – não é impunemente que a justiça, em que Costa como muitos outros políticos do sistema dizem confiar prende um ex-primeiro-ministro e o mantém em prisão por mais de meio ano sem uma acusação sólida. E para mais tratando-se de alguém com a capacidade de José Sócrates, um feroz animal político. É também por essa razão que todos os colectivos de juízes que apreciaram os recursos interpostos pelos advogados de Sócrates indeferiram os mesmos. E num caso, em que um juiz relator tencionava dar razão ao recurso de Sócrates, teve que ser chamado à razão da justiça por duas colegas que votaram contra o recurso.

A cobardia de António Costa pode sair-lhe cara politicamente, porque a coligação não deixará de usar como arma de arremesso na campanha eleitoral a prisão de Sócrates. E Costa ao abandonar Sócrates retira-se da narrativa do ex-primeiro-ministro, deixando a narrativa da coligação PSD/PP virar ao de cima sem contraditório. É um erro político grave que pode explicar os fracos resultados que o PS tem tido nas sondagens.

A LIBERDADE NÃO ESTÁ A PASSAR POR AQUI

Quando se fala de liberdade como algo plenamente atingido, algo vai mal no nosso reino. Está-se a escamotear que a liberdade política (e estou tão só a falar da liberdade política, porque a liberdade em sentido lato é impossível de alcançar) é algo que se constrói no dia-a-dia, algo que ameaça subitamente desaparecer perante novos poderes. Existe um discurso político estúpido que dá a liberdade política como algo de completamente adquirido e a censura como algo que acabou com o 25 de Abril. Nada mais errado. Na verdade existem sectores da sociedade portuguesa que nunca foram abalados pela revolução; outros adaptaram-se à democracia espectacular.
Os magistrados são um dos poucos sectores da sociedade portuguesa que se mantêm tão fascista quanto eram antes de 25 de Abril. Alguns acontecimentos, bastante mediatizados, ocorridos nos últimos anos dão-nos a prova disso. No caso Casa Pia, assistiu-se ao linchamento público de alguns membros do Partido Socialista; à prisão preventiva de pessoas que, ou já foram declaradas inocentes, ou ainda aguardam o final do julgamento. Mas o caso Casa Pia veio apenas mostrar como era a justiça portuguesa, como era tão fácil acusar e colocar na cadeia qualquer pessoa. E mesmo depois da revisão do Código do Processo Penal, motivada talvez pelo caso Casa Pia, continua a ser bastante fácil para os magistrados (juízes e Ministério Público) restringir a liberdade de pessoas por simples calúnias. Tudo se passa num sistema paralelo, fortemente corporativo e sedento de um poder que não tem – o poder político. É um sistema onde predomina a mediocridade, a estupidez, a ignorância (qual é a formação dos nossos magistrados? O que é necessário para se ser juiz ou delegado do ministério público? Que formação em Ética, por exemplo, têm estes doutores e doutoras?), a insensibilidade, a ausência de reflexão sobre o sistema judicial, que termina num lugar gerador por excelência de crime: a prisão. A sociedade apenas pede justiça, não quer saber como ela é aplicada, que crimes se cometem nas prisões. É claro que sem o sentimento de segurança não há liberdade – liberdade, por exemplo, de circular na rua à noite. Mas essa é uma questão a que os magistrados estão a leste.
O que importa a determinados magistrados vai para além da sua carreira, de acusar, de vencer processos, por vezes de forma promíscua pelas relações que existem entre Ministério Público e juízes. O que importa a determinados magistrados é alargar o seu campo de acção, fazer da justiça um terreno de salvação de lutas políticas perdidas. Um caso concreto: Maria José Morgado. Esta ex militante maoista dedica-se agora a perseguir corruptos especialmente no futebol. O futebol cheira a um mundo mafioso, de facto. Mas Maria José Morgado, na sua ânsia contra os corruptos, no seu protagonismo, faz demasiado lembrar a sede de sangue que a ex dirigente do PCTP-MRPP teria numa chamada democracia popular como a China.
Outro caso concreto: Cândida de Almeida. A procuradora do DCIAP tornou-se na responsável por um processo demasiado quente: o Freeport. Foi ela quem foi buscar o processo que envolve, ainda que indirectamente, o nome de Sócrates. Ou seja, e se não estou errado, existindo este processo há mais de quatro anos, porque razão Cândida de Almeida o foi “desenterrar” agora, nas vésperas de eleições? Porque o não fez antes? A batata parece quente demais para a procuradora que, arrependida, faz agora a defesa do Primeiro-Ministro. Não podia estar calada? Creio que Cândida de Almeida tem a ilusão que consegue estar acima do Presidente da República: enquanto defender Sócrates, ela está a segurar o governo, se deixar de defender o PM está a demitir o governo.