EU NÃO CONFIO NA JUSTIÇA PORTUGUESA

Uma das afirmações que mais se têm ouvido aos políticos sobre a justiça, decorrente dos inúmeros casos de envolvimento de políticos em processos judiciais e da prisão de José Sócrates em particular, é o “eu confio na justiça” ou “à justiça o que é da justiça e à política o que é da política” – esta frase tem sido muito utilizada por António Costa em relação a Sócrates. Ora este respeito pela separação de poderes está muito bem do ponto de vista teórico no funcionamento de um Estado, embora se pensarmos bem ele não exista – porque são os políticos que fazem as leis que os magistrados aplicam, são eles, no fundo, os responsáveis pelo Código Penal, Código Civil ou Código do Processo Penal, instrumentos essenciais para a aplicação da justiça. Resta, nestas afirmações de confiança na justiça, uma confiança nos homens e mulheres que aplicam a justiça – os magistrados. Ora o que os vários casos mediáticos que têm envolvido políticos nas malhas da justiça mostram é mais que incompetência ou inépcia por parte de magistrados. É má-fé, abuso de poder, desrespeito pelos mais básicos direitos humanos, procura de protagonismo e poder, sistemática e intencional violação do segredo de justiça. A prisão de José Sócrates e o modus operandi do juiz que ordenou essa prisão, Carlos Alexandre, é exemplar sobre o despótico funcionamento da justiça portuguesa. Como se pode perceber que exista um juiz a quem vão parar todos os processos mediáticos, principalmente os relacionados com políticos? Que explicação tem a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, para isto?

Para a justiça portuguesa qualquer pessoa uma vez suspeita, e não falta imaginação aos magistrados e “investigadores” portugueses para inventar teorias da conspiração que corroborem que determinada pessoa é responsável por um crime, corre o risco de ir parar à prisão (preventivamente) durante meses e ficar com a vida desfeita. Prende-se para investigar, prendem-se preventivamente cidadãos inocentes, nega-se o princípio de inocência. Diria que hoje qualquer cidadão, porque qualquer cidadão pode ser alvo de uma denúncia anónima que é levada a sério pelos “investigadores”, deve ter mais medo da Polícia Judiciária, dos magistrados do Ministério Público e dos juízes que dos reais criminosos. Não há que ter receio: em certo sentido a justiça portuguesa voltou a tornar-se pidesca e plenária.

Prende-se ao início da noite ou de madrugada, às vezes à sexta-feira, para que a pessoa presa passe o maior tempo possível na prisão antes de ser apresentada ao juiz; prende-se sem reserva de imagem, pelo contrário, chamam-se as televisões, os fotógrafos, todas as redacções de televisão e imprensa ficam a saber antes da prisão ser efectuada; prende-se com meios ostentatórios como os GOE gente que é simplesmente acusada de corrupção. Prendem-se pessoas simplesmente para ser ouvidas em processos. Prende-se, como bem disse José Sócrates numa entrevista, para humilhar e para quebrar. A polícia e a magistratura portuguesa cansaram-se de prenderem carteiristas, pilha galinhas, drogados ou homicidas passionais, gente que só passava pelas páginas d’ O Crime. A justiça portuguesa, e não só a portuguesa, quer protagonismo, quer que as suas prisões abram os telejornais e sejam capas de todos os jornais, a justiça quer o poder que pertenceu aos reis absolutistas, a justiça quer influenciar a política. Não vale a pena tentar negar: a justiça tem uma agenda política, o juiz Carlos Alexandre tem uma agenda política.

António Costa e José Sócrates

Perante isto o que devia dizer António Costa quando é interrogado sobre José Sócrates? A verdade que está no pensamento de muitos militantes, simpatizantes e não só do PS. Sócrates era alguém incómodo com a sua narrativa que vinha apresentando aos domingos na RTP desde que resolvera regressar de Paris. Ao negar Sócrates, quase como Judas traiu Cristo, António Costa está o negar o passado, onde aliás ele também participou como ministro. Tudo isto lhe fica muito mal como candidato a primeiro-ministro, como cidadão, e pode voltar-se contra ele. O que quer dizer Costa quando diz que não tenciona visitar José Sócrates à cadeia? No fundo António Costa sabe que Sócrates tem que ser condenado – não é impunemente que a justiça, em que Costa como muitos outros políticos do sistema dizem confiar prende um ex-primeiro-ministro e o mantém em prisão por mais de meio ano sem uma acusação sólida. E para mais tratando-se de alguém com a capacidade de José Sócrates, um feroz animal político. É também por essa razão que todos os colectivos de juízes que apreciaram os recursos interpostos pelos advogados de Sócrates indeferiram os mesmos. E num caso, em que um juiz relator tencionava dar razão ao recurso de Sócrates, teve que ser chamado à razão da justiça por duas colegas que votaram contra o recurso.

A cobardia de António Costa pode sair-lhe cara politicamente, porque a coligação não deixará de usar como arma de arremesso na campanha eleitoral a prisão de Sócrates. E Costa ao abandonar Sócrates retira-se da narrativa do ex-primeiro-ministro, deixando a narrativa da coligação PSD/PP virar ao de cima sem contraditório. É um erro político grave que pode explicar os fracos resultados que o PS tem tido nas sondagens.

O "OXI" GREGO E A POLÍTICA EUROPEIA

Ao dizer “Não” no referendo do passado domingo, os gregos disseram claramente não (oxi) às políticas de austeridade impostas desde há cinco anos pela troika. Foi um não corajoso, porque as suas consequências podem ser a saída da Grécia do Euro, com os inevitáveis efeitos para a Grécia mas também para a restante Europa. Possivelmente já no próximo domingo haverá quanto a isso uma decisão dos países do eurogrupo – será que eles preferem cortar um dedo, sem saber quais as consequências, para extirpar o mal fantasmático do Syriza alegadamente comunista? (na verdade o Syriza sendo uma “coligação” de várias facções de esquerda, não é o Partido Comunista ortodoxo, como o PCP em Portugal – existe na Grécia um partido comunista ortodoxo, o KKE).

O “efeito Syriza” trouxe democracia à União Europeia, o mesmo é dizer que trouxe uma dura dor de cabeça aos tecnocratas europeus habituados a lidarem com governos dóceis, como o português. Ora este “efeito Syriza” não funciona sozinho – viu-se nos últimos meses a falta que fez ao governo de Tsipras um aliado, como o Podemos espanhol. Perante a falta de democracia nas instituições europeias e perante a conivência dos partidos sociais-democratas/socialistas com essa ausência de democracia, faz falta uma nova esquerda de que o espanhol Podemos é o mais significativo – e assustador exemplo para o centro direita e centro esquerda.

Perante isto, e aconteça o que acontecer nas próximas semanas em relação à crise grega, algo já mudou com a vitória do Syriza em Janeiro passado. Falta que os cidadãos europeus ganhem confiança nos partidos de esquerda europeus. Mas essa é uma tarefa muito difícil: não só pela divisão existente entre estes partidos e movimentos, mas sobretudo porque os meios de comunicação social têm privilegiado os partidos do statuo quo em detrimento de outros actores políticos – veja-se quem são os comentadores políticos da televisão portuguesa em sinal aberto.

A Europa foi construída por uma elite – primeiro uma elite de políticos, depois uma “elite” de tecnocratas acéfalos e obedientes, comandados pelos altos interesses empresariais e financeiros. É, portanto, uma Europa feita pelo telhado, contra o povo que deveria ser a base desta construção. Ora isso só pode ser resolvido através de uma nova esquerda, e de uma nova política, que represente realmente os cidadãos europeus.

MESMO A TEMPO

Última página do Diário de Lisboa (digitalizado pela Fundação Mário Soares e acessível aqui) de 1 de Abril de 1975. Leia-se a notícia "Sartre informa-se da luta na TAP"

Foto de Eduardo Gageiro. 25 de Abril de 1974

REGRESSO À CENSURA PRÉVIA

 

Quando se cumprem 41 anos sobre o 25 de Abril de 1974, que pôs fim a um regime ditatorial de que uma das suas “armas” foi a censura prévia de jornais, rádio e televisão, eis que o PSD, CDS e PS se preparam para reinstaurar essa censura numa lei sobre a cobertura das próximas eleições legislativas. Para já é um projecto de lei, mas mesmo que não venha a dar entrada para votação no parlamento fica a intenção altamente censória, indigna de um país democrático. No projecto de lei dos três partidos que nestas últimas décadas têm passado pelo governo, os meios de comunicação social teriam que apresentarem à CNE (Comissão Nacional de Eleições) e à ERC (Entidade Reguladora da Comunicação) um plano prévio de cobertura das eleições legislativas. Para além disso, os debates entre partidos não podiam incluir partidos que neste momento não estão representados na Assembleia da República, como é o caso do Livre/Tempo de Avançar ou do partido protagonizado por Marinho Pinto, o PDR. Por aqui se vê a intenção dos partidos que prepararam o projecto de lei: cientes de que o eleitorado os tem penalizado nas últimas eleições europeias e autárquicas, bem como nas sondagens, os três partidos do “arco da governação” procuram uma forma de os cidadãos não terem acesso a alternativas políticas. Este é uma atitude de uma ditadura e não de um país democrático. Talvez não fosse de espantar que PSD e CDS apresentassem uma lei deste teor, porque o que estes dois partidos têm feito nos últimos quatro anos no governo tem pouco de democrático e de respeito pelas pessoas. Mas o PS entrar neste esquema demonstra que depois da apresentação do estudo encomendado a 12 economistas, em que nada de substancial muda na política económica se o PS for governo, António Costa já está em estado de desgraça. Embora os portugueses tenham sido enganados nas últimas legislativas, não podem ser tratados como mentecaptos. Os partidos que nos têm governado têm de perceber que tiveram demasiado tempo para mostrar que a III República é mais que uma partidocracia. Se não o perceberam – e efectivamente parece que ainda não perceberam tal evidência –, chegou a hora de uma mudança, de novos partidos aparecerem, de novas formas de fazer política. Veja-se o exemplo espanhol onde partidos como o Podemos ou o Cidadanos vão disputar a vitória nas próximas legislativas. Contra isto os velhos partidos nada podem fazer, a não ser que queiram destruir por completo as democracias.

A CLEPTOCRATA E OS SEUS AMIGOS PORTUGUESES

 

Isabel dos Santos, filha do cleptocrata (traduzido para português vernáculo, ladrão) José Eduardo dos Santos, presidente de Angola, é a mulher com a maior fortuna em África – 2 mil milhões de dólares, diz a revista Forbes que sabe do que fala. Com 41 anos onde foi arranjar tamanha fortuna? Recorrendo ao dinheiro que o papá rouba ao povo angolano. Assim quando a bela Isabel vem a Portugal não é para comprar casacos de vison ou jóias caras (também pode ser mas isso são amendoins). O que Isabel dos Santos gosta de comprar são participações em grandes empresas. Em 2011 comprou uma participação na Sonae, talvez salvando assim o grupo que introduziu os infernais hipermercados em Portugal da falência. As parcerias com a Sonae continuaram e mais recentemente Isabel dos Santos e o grupo dos Azevedos avançaram para a criação da Nos, uma “upgrade” da Optimus. O dinheiro subtraído ao povo angolano, que apesar da prosperidade do fim da guerra civil e do petróleo continua a viver na miséria, fica bem nos bolsos de Isabel como outrora ficaram nos bolsos da outra Isabel, as rosas. Mas esta Isabel não quer saber do pão que tira ao povo angolano. E muito menos os seus amigos portugueses, a começar por Belmiro de Azevedo (que esta semana se retirou da liderança da Sonae) e seu filho Paulo. Afinal o que seria do grupo português, desculpem holandês, sem o dinheiro de Isabel, roubado pelo papá Dos Santos ao Estado angolano? Isabel prospera e a Sonae também, mesmo em tempo de crise, e com um governo de Robin dos Bosques invertido (rouba aos pobres para dar aos muitos ricos). E lá vai Isabel, segura e formosa, criar o maior banco português com a fusão do BPI (de que é accionista) com o BCP. Isabel não perde tempo. Um dia destes vai a Forbes fazer as contas e estatísticas aos bilionários que acompanha e conclui que a Isabelinha é a maior empresária portuguesa (independentemente do género). Ou já é mesmo? Manso povo angolano que tais coisas permites. Bom povo português que arrastas o carrinho do hipermercado continente, como arrastas a vida, e até vais votar outra vez no Coelho, que do Sócrates até da cela de Évora tens inveja. E a Isabelinha tão queridinha na capa de revista cor-de-rosa que até nem parece preta com o seu muito querido enésimo amor. Que o primeiro é o “Money” do papá.

A VIDA COSTA DO PS

 

O PS tem um problema sério. Chama-se António Costa. Costa era desde há anos o D. Sebastião do PS, o salvador de um partido inseguro com a liderança de António José Seguro. Costa começou por recusar a travessia no deserto num momento excepcional de crise para o país. Não quis ser oposição nessa altura de extrema responsabilidade perante um governo de liquidação nacional, o tal governo mais alemão do que o alemão e que ainda nos governa. António Costa era por essa altura (finais de 2011, 2012, 2013) apontado como candidato do PS à presidência da República. Entre os paços do concelho e Belém seria um percurso sem se molhar, sem se sujar na lama, um percurso impecável – e que faria ainda mais sentido hoje, quando a menos de um ano das Presidenciais o PS não sabe quem está disponível para concorrer a Belém. Seria. Mas Costa, depois da vitória do PS nas autárquicas – uma vitória com sabor a derrota – resolveu avançar, finalmente, contra Seguro: o líder inseguro em quem ninguém acreditava. Fez bem, mas iniciou uma guerra dentro do PS que não favoreceu o partido. Finalmente eleito, Costa apresentava-se como o tal D. Sebastião regressado de Alquacer-Quibir. Mas a verdade é que D. Sebastião nunca regressou de Alquacer-Quibir, e aqueles que se apresentaram como sendo o rei de Portugal eram farsantes.

Ora, a actuação de António Costa como líder do PS nestes últimos meses tem sido desastrosa. De Costa esperava-se uma oposição forte ao pior governo de Portugal depois do 25 de Abril. Mas António Costa tem mantido as funções de presidente da C. M. de Lisboa, e parece ser mais edil da capital portuguesa que líder da oposição. De Seguro, havia mais oposição, mesmo que desse a impressão que o António José por vezes parecia um pudim flan. Mas havia oposição. E de António Costa que temos: a recente gaffe (?) perante um grupo de empresários chineses, “Portugal está diferente [entende-se melhor] que em 2011”.  Agora no grave assunto das dívidas de Passos Coelho à segurança social deixa a desejar. O líder do PS devia pedir a demissão já do governo, o que aliás tinha o mérito de antecipar as eleições legislativas para antes do verão, permitindo ao PS (potencial vencedor) elaborar um Orçamento de Estado seu para 2016. O problema de Costa é que ainda não tem programa, vai adiando as coisas. Ou seja, sendo a política uma questão de atitude, de carisma, e precisando Portugal de um líder forte, António Costa, nos meses que leva como secretário-geral do PS, não tem revelado essa atitude. Olhem para a Grécia, vejam o Syriza; olhem para Espanha, vejam o Podemos. Ai cresce uma nova forma de fazer política perante a crise da social-democracia (entenda-se partidos filiados na Internacional Socialista e não o PSD, que não é um partido social-democrata).