sexta-feira, novembro 30, 2018

INDIGÊNCIA, DEPUTADOS E CIDADÃOS


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A 22 de Novembro tentei, via páginas web, contactar os vários grupos parlamentares que, numa democracia representativa como a nossa, têm o dever de representar os cidadãos. Em questão, como se pode ver pela leitura do texto abaixo, estava – e está – a forma como vivem centenas de milhares de pessoas em Portugal, com um governo, de esquerda – PS – e apoiado por outros dois partidos de esquerda (ou como querem alguns extrema-esquerda) que leva três anos de legislatura. Se durante estes 3 anos muitas prestações sociais foram repostas – reformas, aumento de salários na função pública, etc – continua a existir uma parcela da população portuguesa que vive na indignidade de ter um rendimento zero, e outra que vive na também indignidade de auferir um RSI que ronda uns míseros 200 euros. Penso que esta é uma questão de regime, ou seja, enquanto existirem, tanto em Portugal como noutros países – mesmo dos civilizados da Europa – pessoas que têm um rendimento zero, é a própria democracia que ainda não amadureceu o suficiente para terminar com este estado de coisas.
A minha abordagem, feita na tarde do dia 22 consistiu na procura via google das páginas web dos cinco partidos com grupos parlamentares: CDS-PP, PSD, PS, Bloco de Esquerda e PCP (deixei de fora o PAN, que apenas tem um deputado e o PEV, que para efeitos eleitorais e não só está dependente do PCP). Na fraca página do PSD não encontrei nenhum contacto. Não espanta, depois do governo Passos Coelho, e actualmente com o partido divido entre os deputados que foram escolhidos por Passos e o novo líder que teve que renegar o passado recente do partido, o partido encontra-se dividido (numa democracia normal teria o mesmo destino que o PASOK). O Partido Socialista e o PCP têm na sua web page uma “janela” para submeter os comentários. Tendo obtido na página do PCP um extracto de uma conferência de imprensa onde se anunciava que o PCP iria apresentar uma proposta sobre subsídio social para desempregados de longa duração, não submeti o texto (como fiz na página do PS) mas, antes um pedido de informação sobre essa proposta (é provável que entre as mais de 900 emendas ao Orçamento de Estado, o PCP tenha apresentado realmente uma proposta nesse sentido, que naturalmente foi rejeitada). Confesso que censurei duas partes do texto, ao submete-lo à página do CDS-PP: a parte onde faço referência às esmolas e a frase onde falo de neoliberalismo e Passos Coelho. O facto de ter censurado estas duas partes deve-se a uma atitude diplomática – embora não tenha qualquer ilusão sobre a política do CDS-PP no que diz respeito a apoios sociais. Apenas o BE apresenta além de um contacto de e-mail, um contacto telefónico.
Concordo que esta altura – a de apresentação de propostas para o OE 2019 – não terá sido a melhor para como cidadão tentar expor um problema aos grupos parlamentares. Também acho que o texto tem deficiências – falta-lhe a pirâmide invertida. Mas não acho que tenha sido nenhuma dessas situações o factor que levou a que até hoje não obtivesse nenhuma resposta – nem sequer uma resposta automática.
O problema que se coloca resume nisto: os deputados, uma vez eleitos não querem saber dos cidadãos que representam, dando razão ao comentário populista, “o que eles querem é tacho”. O que recentemente aconteceu com deputados do PSD, vem reforçar esta ideia. Cabe aos cidadãos e aos meios de comunicação social terem uma atitude vigilante, e procurar soluções.



Há em Portugal, um número que pretende ser escondido, mas que rondará as 300 a 400 mil pessoas, pelo menos, que não auferem nenhum rendimento. Nem o RSI – quer porque por qualquer razão perderam esse rendimento – e as assistentes sociais são peritas em criar condições para que isso aconteça –, quer porque estando numa família onde um dos agregados trabalha lhes é recusado esse rendimento. São pessoas muitas vezes acima dos 50 anos, que depois de ficarem desempregadas (e algumas tinham empregos onde auferiam salários duas ou até seis vezes o salário mínimo), toda a sua vida mudou. Algumas entraram em processos depressivos major, crónicos, que um inepto SNS é incapaz de resolver. São pessoas a quem foi retirada a esperança pela acção do anterior governo PSD/PP. São pessoas a quem foi retira a dignidade de viver, que vivendo em famílias que se tornaram pobres, estão em exclusão social – nem um cêntimo têm que seja delas. É uma situação lamentável? Sim. Mas não é uma situação TINA, uma situação sem alternativa. Essas pessoas – muitas das quais não têm dinheiro sequer dinheiro para comprar os medicamentos, sendo assim vítimas de uma mortalidade precoce – têm direito a ser tratadas com toda a dignidade que merecem pelo Estado português.
Numa notícia do site SIC – Notícias leio: “Mais três mil desempregados de longa duração com direito a subsídio social” (de 13.10.2018). Isto é um pouco ridículo: este número corresponderá a 1% dos desempregados de longa duração. É uma esmola do PS e do BE, que faz lembrar os ricos que no tempo do salazarismo tinham um, dois ou três pobres a quem davam esmola para expiação dos seus pecados.
Vivemos com uma enorme carga fiscal, com altas rendas pagas pelo Estado para grandes grupos financeiros. Ou seja, o neoliberalismo de Passos Coelho ainda não foi revertido.
Urge acabar com uma situação em que os desempregados de longa duração têm uma vida indigna. Para isso apelo ao vosso grupo parlamentar para criar legislação no sentido de criar um verdadeiro subsídio social para todos os desempregados de longa duração.