1, Durante os últimos meses, o
ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho andou de aparição pública em aparição
pública como a virgem Maria em Fátima. E os média iam atrás dele, “bebendo”
sofregamente das suas palavras sibilinas, como se tratasse de um profeta. Mas não
é. Passos Coelho faz parte de um dos períodos mais negros da história de
Portugal depois do 25 de Abril. É o tempo da troika, em que Portugal perdeu a
independência quer a nível económico, quer político. Sem entrar fundo no que
penso que foram esses tempos, direi que a democracia foi suspensa durante esses
tempos sádicos. A palavra, creio que é precisa: existia um sadismo político por
parte da troika (que emprestou dinheiro a Portugal, fazendo exigências de
carácter político), que teve um excelente acolhimento no governo PSD/CDS, que,
então, nas palavras de Passos Coelho, quis ir além das medidas da troika. Não
sei o que aconteceu a muita gente que por essa altura perdeu o emprego, o que
levou a que não pudesse continuar a pagar a prestação da casa ou do carro ao
banco. O sadismo de Passos Coelho via-se em medidas como a apresentação
obrigatória, na Junta de Freguesia, dos beneficiários do subsídio de
desemprego.
2, Por essa altura, com menos cabelo, era
Luís Montenegro o líder da bancada social-democrata. Creio que o sadismo de
Passos Coelho nunca perdoou que Montenegro não fosse um continuador do passismo.
Daí as aparições públicas de Passos, e uma eventual candidatura à liderança do
PSD (para se aliar com o Chega) ou à presidência da República. O certo é que
das falas sibilinas, Passos passou ao ralhete com o seu ex-líder da bancada
parlamentar. E parece que teve algum êxito. A ministra do Trabalho e Segurança
Social, preparou duas medidas à medida do sadismo político de Passos: uma nova
lei (ou pacote) laboral e a unificação de 13 prestações sociais numa única só,
chamada PSU (Prestação Social Única).
3, O pacote laboral há meses que andava a ser
discutido, sendo alvo de duas greves gerais. Mas não foi a contestação de rua,
organizada pela UGT e CGTP que fez cair a reforma laboral defendida pelo
governo de Montenegro. Foi o Chega, cujo líder – uma criação de Passos Coelho –
à última hora resolveu votar contra. Veja-se que o voto contra da esquerda,
onde se inclui o PS, e os partidos de esquerda mais ou menos residuais (PCP,
Livre, BE, PAN) em nada podia derrotar o pacote laboral se o Chega votasse a
favor. A questão é, portanto, porque razão votou o Chega com a esquerda, e, que
consequências tem esse voto para a esquerda. Creio que a resposta está na
análise dos resultados eleitorais de distritos como Beja, onde o PCP era, desde
o 25 de Abril, o principal partido, e nas últimas eleições perdeu esse lugar
para o Chega. Ou seja, há votos do Chega, partido de extrema-direita, que
vieram de eleitores do PCP. Torna-se necessário compreender o que está por
detrás desta dinâmica de transferência de voto, para compreender o fenómeno da
extrema-direita em Portugal, e como a esquerda se tornou residual. Se a
esquerda continuar a negar a realidade (como mostra o Avante!), corre o sério
risco de desaparecer por completo (refiro-me aqui à esquerda “histórica”, PCP e
Bloco).
4, A outra medida que parece fabricada pela
ministra Rosário Palma Ramalho para agradar ao sadismo de Passos, é a PSU
(Prestação Social Única). Trata-se da reunião de 13 prestações, como o rendimento
social de inserção (RSI), subsídio de desemprego, a pensão social de invalidez
e outras dez do regime não contributivo, numa única só. Dois problemas surgiram
logo com esta nova modalidade de prestação: a obrigatoriedade de trabalho
comunitário de 15 horas por semana por parte dos beneficiários, e um canal de
denúncias para as situações de aproveitamento alegadamente indevido desta
prestação. Esta medida, que tem prioridade dado que resulta de uma exigência da
UE, no quadro do PRR, para a atribuição de um cheque de 600 milhões de euros,
faz em tudo lembrar as medidas do governo de Passos Coelho/Troika, da qual a
União Europeia também fazia parte. Note-se que esta medida podia, como o pacote
laboral, ser aprovada pela direita – PSD, Chega e IL. Mas, o PS quis
aproximar-se do governo para, alegadamente, evitar o canal de denúncias,
enquanto que o Chega queria cinco anos de residência em Portugal para que os
imigrantes beneficiassem dos apoios.
5, Resulta daqui uma evidência: o PS de José
Luís Carneiro concorda e apoia uma medida que obriga os beneficiários de
rendimentos como o RSI a fazer trabalho obrigatório. É bom que se diga, que
este trabalho obrigatório em favor da comunidade é, por vezes, em determinados
casos e ordenamentos jurídicos, uma pena decretada por um juiz para pequenos
crimes. Assim como, a já referida medida do governo PSD/Troika dos
beneficiários do subsídio de desemprego se apresentarem periodicamente nas
Juntas de Freguesia, era uma medida que imitava o Termo de Identidade e
Residência (TIR) aplicado aos arguidos por um juiz. O que está em causa aqui é a
forma como são tratados os mais pobres, os mais vulneráveis, para quem a
sociedade devia de ter um dever de solidariedade, serem tratados como
criminosos. E isso, mais uma vez na história da democracia portuguesa é grave.
Mas mais grave é que esta medida tenha sido apoiada pelo PS. Esse apoio, a uma
medida desumana, a ausência de tentativa de negociação com o governo,
demonstram que o PS se está a colar à direita que governa. Ora, se a esquerda a
que alegadamente pertence o PS, se cola à direita, o que sobra da esquerda? Quatro
partidos com grupos parlamentares residuais? Ou nem isso.
