DEMOCRACIA

Os regimes totalitários que espalharam o terror pelo mundo durante o século XX, praticamente desapareceram. Quando digo regimes totalitários, estou a referir-me às ideologias nazi, fascista e comunista. Esses regimes foram responsáveis (e ainda são no caso de países como a Coreia do Norte ou China) por milhões de mortes. No entanto, tem sido feita uma distinção entre regimes fascistas e comunistas. Os primeiros representam o mal absoluto, os segundos foram o resultado de “erros” e perversões de ideais de fraternidade e igualdade. Talvez. Mas o resultado final foram milhões de mortos, perseguidos, pessoas despojadas da sua liberdade. Devemos por isso proibir partidos de ideologia comunista? Creio que não, seria um erro. Mas também não devemos proibir partidos de ideologia fascistas (devemos sim proibir organização que fomentem a violência). A democracia vai buscar a sua autoridade ao facto de admitir partidos e movimentos que têm uma ideologia não democrática. É uma atitude que a torna frágil perante formas ideológicas que a pretendem aniquilar, mas robusta na sua essência de pluralismo. Dito isto, importa ressalvar que seria bom para a convivência democrática que partidos como o PCP fossem claros em demarcar-se do seu passado negro, ou seja, das ligações aos vários partidos comunistas que na Europa de leste espalharam o terror. Do mesmo modo o PCP deveria condenar esses regimes e outros, como a actual Coreia do Norte.
É claro que no cenário político português partidos de ideologia comunista ou fascista não têm hipótese de chegar ao poder. Mas isso basta para nos afastar de um regime totalitário? Creio que não. A ameaça às liberdades individuais está onde menos se espera, nos partidos do centro que têm governado. Não porque exista um plano para tornar Portugal numa ditadura por parte do PS ou PSD, mas porque estes partidos vão autorizando ou promovendo certos mecanismos de controlo, ou de potencial controlo, sobre os cidadãos. Um exemplo disso é o Cartão do Cidadão, criado pelo governo de Sócrates. É em pequenas coisas que aparentemente servem para facilitar a vida das pessoas que começam a aparecer, de forma embrionária, ameaças à liberdade dos indivíduos. É contra essas ameaças – as já existentes e as que se perspectivam – que se torna urgente que a sociedade se oponha. O que está em risco é o futuro da democracia, a nossa liberdade.