Quando se
cumprem 41 anos sobre o 25 de Abril de 1974, que pôs fim a um regime ditatorial
de que uma das suas “armas” foi a censura prévia de jornais, rádio e televisão,
eis que o PSD, CDS e PS se preparam para reinstaurar essa censura numa lei
sobre a cobertura das próximas eleições legislativas. Para já é um projecto de
lei, mas mesmo que não venha a dar entrada para votação no parlamento fica a
intenção altamente censória, indigna de um país democrático. No projecto de lei
dos três partidos que nestas últimas décadas têm passado pelo governo, os meios
de comunicação social teriam que apresentarem à CNE (Comissão Nacional de
Eleições) e à ERC (Entidade Reguladora da Comunicação) um plano prévio de
cobertura das eleições legislativas. Para além disso, os debates entre partidos
não podiam incluir partidos que neste momento não estão representados na
Assembleia da República, como é o caso do Livre/Tempo de Avançar ou do partido
protagonizado por Marinho Pinto, o PDR. Por aqui se vê a intenção dos partidos
que prepararam o projecto de lei: cientes de que o eleitorado os tem penalizado
nas últimas eleições europeias e autárquicas, bem como nas sondagens, os três partidos
do “arco da governação” procuram uma forma de os cidadãos não terem acesso a
alternativas políticas. Este é uma atitude de uma ditadura e não de um país
democrático. Talvez não fosse de espantar que PSD e CDS apresentassem uma lei
deste teor, porque o que estes dois partidos têm feito nos últimos quatro anos
no governo tem pouco de democrático e de respeito pelas pessoas. Mas o PS
entrar neste esquema demonstra que depois da apresentação do estudo encomendado
a 12 economistas, em que nada de substancial muda na política económica se o PS
for governo, António Costa já está em estado de desgraça. Embora os portugueses
tenham sido enganados nas últimas legislativas, não podem ser tratados como
mentecaptos. Os partidos que nos têm governado têm de perceber que tiveram
demasiado tempo para mostrar que a III República é mais que uma partidocracia.
Se não o perceberam – e efectivamente parece que ainda não perceberam tal
evidência –, chegou a hora de uma mudança, de novos partidos aparecerem, de
novas formas de fazer política. Veja-se o exemplo espanhol onde partidos como o
Podemos ou o Cidadanos vão disputar a vitória nas próximas legislativas. Contra
isto os velhos partidos nada podem fazer, a não ser que queiram destruir por
completo as democracias.
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