1. Nunca como agora se falou tanto no espaço mediático de corrupção. Esta fala é reactiva aos casos que têm sido, principalmente na última década, apresentados aos média pelo Ministério Público (MP), outras entidades judiciais e repercutidos nos média. A reacção, agora, é política e mediática, e decorre da leitura pelo juíz Ivo Rosa, em directo para as televisões, da súmula da instrução do processo chamado "Operação Marquês", em que estavam envolvidos o ex-banqueiro Ricardo Salgado, dois ex-administradores da Portugal Telecom, e sobretudo o ex-primeiro-ministro José Sócrates (e o seu alegado corruptor, o amigo e empresário Carlos Santos Silva), além de outras figuras secundárias. Há, nos comentários que se seguem a este evento, pelos comentadores da praça, a maioria políticos, alguns juristas e alguns jornalistas, um repúdio histérico pela decisão instrutória de Ivo Rosa, que decide levar José Sócrates a julgamento por "apenas" 6 dos 31 crimes que estava acusado. Além disso, na leitura da sua súmula, Ivo Rosa "arrasa" a acusação do MP. O incómodo, numa primeira reacção é generalizado; depois na complexidade do processo, os comentadores vão salientar das três horas de leitura do acórdão, quase só, o que incrimina José Sócrates.
2. Viajemos, virtualmente, a esse inferno que se tornou o Brasil de Bolsonaro. É aqui necessário lembrar o golpe de Estado judicial levado a cabo pelo juíz Sérgio Moro. Foi este super-juiz que ao mandar prender o ex-presidente do Brasil e candidato às últimas eleições, com base em alegados crimes de corrupção, acabou por dar a vitória nas presidenciais a Jair Bolsonaro. Não contente com isto, Sérgio Moro viria a integrar o executivo de Bolsonaro com a pasta da Justiça. Ou seja, em nome da luta contra a corrupção, o juiz torna-se corrupto, porque a sua acção (mandar prender Lula da Silva para dar a vitória a Bolsonaro) é premiada por Bolsonaro com um convite para o governo. Para além do paradoxo já evidenciado, o Brasil tornou-se num país com um chefe de Estado risível, mas que com o evoluir da pandemia se tornou trágico: enquanto morriam milhares de pessoas, Bolsonaro gozava, como um líder fascista ou nazi, sobre os efeitos da covid.
3. Regressemos a Portugal. Em Novembro de 2014, à chegada ao aeroporto da Portela, José Sócrates, regressado de Paris, era preso. Desde a sua vigência como primeiro-ministro, o ex-líder do PS era acusado por alguns média, nomeadamente o Correio da Manhã, cuja televisão - CMTV - esteve presente no acto da prisão, de vários casos de corrupção. Presente ao juiz Carlos Alexandre, e embora o MP não tivesse provas dos crimes por que acusava o ex-primeiro-ministro (que na altura tinha um programa de comentário ao Domingo na RTP-1), o super-juiz português decreta prisão preventiva para Sócrates. Durante quase um ano Sócrates vai ficar preso preventivamente. Cabe aqui referir, que se o Código Penal português tem molduras penais, comparativamente com outros países europeus mais brandas, existe uma cultura de abuso da prisão preventiva por parte dos juízes, o que leva a que pessoas depois declaradas inocentes em julgamento tenham estado presas. Esta atitude da justiça portuguesa é ofensiva dos direitos humanos e não se coaduna com um Estado de direito democrático. Mas é recorrente: primeiro prende-se, e depois investiga-se. Poucas pessoas se têm preocupado com este fenómeno, que implica muitos dos cidadãos alvo das acusações do Ministério Público, principalmente aqueles que tem menor poder de defesa, isto é, menor poder económico para pagar a bons advogados que os defendam.
4. Embora José Sócrates acuse hoje os responsáveis pela sua prisão de o terem feito para evitar que ele concorresse às eleições presidenciais, o aspecto político desta prisão e posterior acusação vai para além disso. Em 2014, Portugal ainda está sob a vigência da troika, chamada ainda durante o governo presidido por Sócrates, após o PEC IV não ter passado na Assembleia da República, com os votos contra de toda a oposição, da direita à esquerda. Ora, numa altura em que o governo PSD-CDS, liderado por Passos Coelho, quis ir além das imposições austeritárias da troika, numa altura de profunda crise económica e social, duas narrativas (expressão usada por José Sócrates) ocupavam o espaço público: 1) a de que a culpa da crise e do pedido de "ajuda externo" era de Sócrates, e 2) a de que fora Passos Coelho ao não ajudar o governo socialista que quis a troika e quis ir além da troika. António Costa, ex-ministro de Sócrates, proferiu uma frase que ainda hoje mantém: "à justiça o que é da justiça, à política o que é da política". No entanto, esta frase que tentava desvincular o "corrupto" Sócrates, do actual PS, como se fosse possível apagar o passado com uma borracha, não representa a verdade das relações entre política e justiça. O que tem acontecido sempre nos Estados de direito modernos é que a justiça, ou o direito, emana da política. É assim porque é o poder político (legislativo) que faz as leis. Aos tribunais compete administrar a justiça com base nessas leis. Portanto, existe uma subserviência de juízes e Ministério Público em relação ao poder político. Mas, se repararmos no caso brasileiro do juiz Sérgio Moro, é já a justiça a interferir na vida política, como outrora o faziam as forças armardas pela força de um golpe de Estado. No caso de José Sócrates, na altura a viver em Paris num luxuoso apartamento, parece ter existido por parte do MP a tomada de posição por uma destas narrativas.
5. É evidente que em Portugal grassa a corrupção a nível do poder político. Ela será sobretudo uma pequena corrupção, a nível autárquico. Embora esta afirmação seja uma presunção, não baseada em factos, como seria uma presunção afirmar que existe corrupção a nível das chefias, ou mesmo dos funcionários, de determinada função pública. No entanto, a reactividade perante uma simples decisão de um juiz de instrução, faz lembrar a metáfora das virgens ofendidas - virgens que podem não ser tão virgens como querem a todo custo fazer parecer. Essas virgens ofendidas vagueiam pelo governo e pelo aparelho PS, depois de há alguns anos atrás terem pertencido ao governo Sócrates. E ofendidas, tornam-se histéricas, quer como comentadoras, quer como governantes. No último caso, note-se que 20 dias depois da decisão instrutória de Ivo Rosa, o governo prepara-se para atacar a corrupção através de vários mecanismos: do pedagógico ao de uma delação premiada encapotada que será o novo estatuto do denunciante (v. Público, 29-04-21, pp. 10 e 11, art. "Governo quer alargar regime de perdão de penas a quem confessar corrupção").
6. A histeria anticorrupção à portuguesa, que equacionou uma inversão do ónus da prova, torna-se num problema para as actuais democracias representativas. É certo que a corrupção pode ser uma fácil arma de arremesso por parte da crescente extrema-direita populista, mas o facto de se considerar alguém com funções governativas como um possível corrupto, atitude que tem sido tomada pelo Ministério Público, não só fomenta esse populismo de extrema-direita, como impede que os melhores sirvam o país. Aberta a caça ao político corrupto está legitimado o discurso populista de extrema-direita, e só por masoquismo alguém aceitará um cargo político: o escrutínio não é só mediático e político, mas passou a ser, também, penal
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